O Ministério da Integração Nacional manipulou processos de liberação de
recursos da Defesa Civil para que prefeituras tivessem os termos de
compromisso firmados antes da emissão do parecer técnico atestando como e
quanto o município deveria receber. A manobra assegurou o pagamento de
R$ 11,5 milhões a seis prefeituras baianas, em 2009, durante a gestão de
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).
Outro convênio, com o governo do
Maranhão, seguiu o mesmo procedimento, porém não houve repasses ao
estado. A manipulação foi comprovada durante a última inspeção que o
Tribunal de Contas da União (TCU) fez na Secretaria Nacional de Defesa
Civil, em 2010. Os auditores identificaram nas pastas onde os processos
ficam guardados, bilhetes com a seguinte recomendação: “Atenção: o
parecer de análise deverá ser colocado antes do termo de compromisso,
com data anterior ao mesmo”. Nos mesmos processos, os auditores
encontraram folhas em branco à espera do aval da área técnica. As folhas
só não estão completamente em branco por conta do aviso, em manuscrito,
indicando a sua finalidade: “parecer de análise”, que seria incorporado
ao processo com data anterior a do Termo de Compromisso.
A manobra
beneficiou as cidades baianas de Cairú (R$ 1,2 milhão), Lauro de Freitas
(R$ 7 milhões), Mascote (R$ 600 mil), Valença (R$ 700 mil), Conde (R$ 1
milhão) e Simões Filho (R$ 1 milhão), atingidas por enchentes em 2009.
No caso de Lauro de Freitas, que recebeu R$ 7 milhões para contenção de
encostas, recuperação de vias urbanas, desobstrução de córregos e
recuperação de prédios públicos, a liberação integral dos recursos
ocorreu em dois meses. O convênio foi publicado em 21 de julho de 2009 e
pago em 22 de julho do mesmo ano.
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