O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) voltou a defender a PEC 18/13, que altera o artigo 55 da Constituição para tornar automática a perda do mandato parlamentar no caso de condenação por improbidade administrativa ou por crime contra a Administração Pública. Para Jarbas, o sentimento de impunidade é o que mais ofende a sociedade, exigindo uma resposta clara, transparente e contundente.
- Se antes era oportuna, agora a proposta se faz urgente, em resposta célere ao clamor popular, e para atender em grande parte às expectativas da maioria das pessoas que está nas ruas – observou.
Se a PEC já estivesse em vigor, o deputado Natan Donadan (RR), que foi condenado a mais de 13 anos de cadeia por improbidade, já teria sido cassado sem a necessidade de um longo processo na Câmara.
Jarbas Vasconcelos pediu novamente o apoio dos demais parlamentares e disse ter convicção de que a matéria é fundamental para a agenda positiva do Congresso. O parlamentar ainda apontou vantagem da proposta em relação à realização de um plebiscito para discussão da reforma política, defendida pela presidente Dilma Rousseff.
- A PEC 18 é uma proposta coerente e honesta, pronta para ser apreciada – disse.
No entanto, o senador sugeriu que, caso o plebiscito seja aprovado, a população também seja consultada sobre a perda de mandato dos parlamentares por improbidade administrativa. Ele acrescentou ter certeza sobre a resposta e propôs ainda que esses mesmos políticos não exerçam funções na Mesa Diretora, de liderança, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e no comando de comissões permanentes e temporárias.
Para Jarbas, a aprovação da matéria na Casa seria a demonstração de que o Senado está disposto a “cortar na própria carne”, sem apelos ao corporativismo e sem permitir a impunidade e a corrupção.
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