10 de julho de 2013

Denúncia do PTN levou Justiça a bloquear bens de Caetano


O presidente estadual do PTN, Maurício de Tude, esclareceu nesta terça-feira, 9, que o seu partido foi o autor da denúncia do desvio de recursos públicos no convênio entre a Prefeitura de Camaçari e o Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), na gestão de Luiz Caetano. Em 2006, a legenda teve acesso a documentos que comprovam irregularidades na execução do convênio de R$ 2 milhões, para o projeto da linha férrea Polo Petroquímico de Camaçari-Porto de Aratu. Segundo Maurício de Tude, houve a falta de dispensa de licitação para permitir a contratação da Fundese (Fundação de Desenvolvimento Sustentável ), dirigida pela mulher de um secretário de Caetano; e que existia um entrosamento tão grande entre eles, que a proposta da Fundese “coincidiu” até nos centavos, com o valor apresentado pelo Denit. O Ministério Público acatou a denúncia e decidiu instaurar inquérito junto com a Polícia Federal, confirmando a existência de ilícitos, o que culminou com a decisão da 14ª Vara da Justiça Federal, de decretar a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. “ Quero parabenizar o Ministério Público. Apesar de o processo está tramitando há seis anos, o ditado popular se confirmou: a Justiça tarda, mas não falha. Essa é apenas uma de várias ações e denúncias propostas pelo PTN para que Luiz Caetano devolva todos os recursos públicos desviados da Prefeitura de Camaçari, sem contar as condenações do ex-prefeito no Tribunal de Contas dos Municípios e no Tribunal Regional Eleitoral.”, disparou.




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