O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira (3) que o Estado use a falta de recursos como pretexto para não oferecer atendimento de saúde adequado à população.
"É certo que, num cenário de limitações orçamentárias, não se pode impor ao Estado a concessão ilimitada de todo e qualquer tratamento ou medicamento. Entretanto, essa circunstância não pode ser apresentada como cláusula geral de isenção ao cumprimento das normas constitucionais e, principalmente, à concretização do direito fundamental à saúde", afirmou na abertura de um seminário sobre direito à saúde, em Brasília. Barbosa disse ainda no seu breve discurso que, por conta da desigualdade na área de saúde, o Judiciário precisa atuar para impedir que o "fosso entre os cidadãos" aumente.
Informações UOL
0 Comentários