A liderança da oposição na Assembleia Legislativa enviou nota à imprensa contestando o percentual de reajuste proposto pelo governo do estado aos servidores públicos. Elmar Nascimento (PR) aponta o abuso na contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e repasses para Ongs como responsáveis pela desorganização da máquina.
Confira na íntegra:
O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Elmar Nascimento, afirma que não há justificativa econômica para que o Governo do Estado tenha oferecido inicialmente apenas 2,5% de reajuste aos servidores públicos – negociação posterior elevou esse valor a um patamar máximo de 3,95% ao mês. Ele garante que os recursos existem, mas que têm sido muito mal aplicados.
Elmar culpa as excessivas despesas com contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) - que já chegam a 20 mil servidores e consumiram R$ 275 milhões -, com a criação de mais 1.462 cargos comissionados, consumindo R$ 275,6 milhões em 2012 (um crescimento de 327%), a criação de 11 novas secretarias estaduais, ampliando as 20 existentes em 2006 para 31, além da transferência de mais de R$ 370 milhões para ONGs (recursos que já superaram R$ 1,47 bilhão nos últimos cinco anos) pela suposta falta de dinheiro. "Em vez de desculpas o governo deveria melhorar sua gestão e assim oferecer o mínimo que é de direito aos servidores, que seria a reposição do índice inflacionário oficial", argumentou.
Segundo o líder oposicionista, "a inflação na hora de cobrar do contribuinte é grande. Mas na hora de repassar o aumento da receita para o servidor, o dinheiro é desperdiçado na má qualidade do gasto público”. De acordo com o deputado, as receitas arrecadadas em 2012 tiveram um crescimento de 18,14% em relação a 2011, sendo que as receitas tributárias cresceram 11,85% e o ICMS 10,97%. Com relação a 2013, houve um crescimento de arrecadação do ICMS de 10%, mesmo percentual de crescimento dos repasses do FPE – Fundo de Participação dos Estados. A receita estimada para 2013 prevê ainda um crescimento de 19,45%.
Além disso, o governo criou novas taxas e impostos. Os serviços prestados pelo Detran foram aumentados em até 309,40%, e as tarifas de água e esgoto da Embasa também têm sido ajustadas acima da inflação, alcançando a marca de 139,88% de reajuste acima da inflação nos últimos cinco anos, segundo dados do IAF.
*Informações do Bocão News
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