O pacto federativo será o principal assunto a ser discutido no Congresso Nacional nesta semana. O fim da guerra fiscal, por meio da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e as compensações aos estados pela perda de arrecadação serão assuntos que marcarão as atividades de deputados e senadores. Nesse contexto, a votação do novo cálculo para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), marcada para esta terça-feira, se apresenta como a mais urgente entre as matérias relacionadas à discussão do pacto federativo. O Supremo Tribunal Federal considerou o atual cálculo inconstitucional e determinou que o Congresso refizesse as contas até dezembro do ano passado. Como os parlamentares não conseguiram cumprir o prazo, mais 150 dias foram concedidos para que um projeto de lei seja aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. Autor do substitutivo que unifica os oito projetos de lei que tratam do assunto no Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) espera que a matéria seja apreciada sem entraves na Casa esta semana. “Bem antes do fim do prazo de 150 dias”, disse em discurso na tribuna na última semana.
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