O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) entrou com uma ação civil pública em que pede a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do prefeito de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, e da empresária Cileide Reis de Sena, responsável pela empresa Meir Transportes Ltda. A ação movida pela promotora de Justiça Rosa Patrícia Salgado Atanázio, pede ainda a anulação do contrato firmado entre o município e a empresa para prestação de serviço de locação de veículos. Caso o pedido seja atendido, o prefeito e a empresária terão que ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 2,6 milhões. O contrato foi assinado em março de 2010 e teve validade de 10 meses. A promotoria constatou que a empresa contratada seria uma “empresa de fachada” e foi criada para “especialmente para atender ao município de Umburanas e aos interesses do prefeito Raimundo Nonato da Silva”. Patrícia Atanázio destacou que chamou a atenção do MP a falta de estrutura da empresa, que não possuía aparelhamento nem corpo técnico adequado para o cumprimento da licitação. “Instalada em local precário, a empresa sequer tinha horário contínuo de atendimento estabelecido”, destacou. Outro fato que chamou a atenção da promotora de Justiça foi que a abertura da empresa se deu no dia 02 de março de 2010, com um capital social subscrito de apenas R$ 200 mil, e, menos de um mês depois de sua constituição formal, sem nenhuma experiência comprovada, ter celebrado contrato junto ao ente público com valor tão elevado. De acordo com o MP, os valores gastos em apenas um ano de locação seriam suficientes para adquirir todos os veículos locados. A verba destinada para a empresa, na verdade, afirma a promotora de Justiça, era desviada em valores não contabilizados oficialmente de, no mínimo, R$ 22 mil por mês, distribuídos em contas bancárias de 26 pessoas distintas, todas estranhas à administração municipal, a exemplo de representantes do Poder Legislativo local, correligionários do prefeito, policiais militares e civis, todos elencados numa folha de pagamento da Meir Transportes. (Bahia Notícias)
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