A presidente do Partido Verde de Vera Cruz Antonmara Magalhães Fraga
Lima, deu entrada na última semana em uma ação de impugnação de registro
da candidatura do prefeito de Vera Cruz, Magno do PT, que tentará a
reeleição. De acordo com a autora da ação, o gestor teria falhado em não
entregar a certidão de desincompatibilização da presidência do Cirb
(Consórcio Intermunicipal do Recôncavo) no ato de registro da sua
candidatura. “Consórcio público é uma autarquia interfederativa e, por
conseguinte, seus dirigentes devem se afastar do cargo quatro meses
antes do pleito, de acordo com a Lei eleitoral. Só quero que o prefeito
Magno apresente a certidão de desincompatibilização do cargo de
presidente, que ocupou durante quase um ano; comprove que realizou
Assembleia de Prefeitos, com prestação e aprovação de contas junto ao
TCM e TCE; eleição de nova diretoria do Cirb e ata devidamente
registrada em cartório dentro do prazo, pois esse é o trâmite legal para
o afastamento do cargo”, cobrou Antonmara. Informações do Blog da Ilha.
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