por Evilásio Júnior
Após longo embate
com o Ministério Público de Contas pela vaga aberta no Tribunal de
Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do ex-conselheiro Manoel
Castro, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT),
decidiu tentar amenizar a polêmica, pelo menos internamente. Responsável
pela indicação do novo membro do TCE, o auditor Inaldo da Paixão, o
deputado assegura que, conforme a Constituição da Bahia, o posto a ser
cedido pela ex-presidente do TCE, Ridalva Figueiredo – que deixará a Corte nesta quinta-feira (19)
–, também será da Casa. Em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da
Rede Tudo FM 102,5, ele argumentou que, das sete cadeiras do tribunal,
quatro são do Poder Legislativo e três do Executivo: uma de auditor;
outra do Ministério Público de Contas e a última indicação livre do
governador. “Todas aprovadas em votação secreta na Assembleia
Legislativa. Como a conselheira Ridalva Figueiredo foi indicada pelo
Poder Legislativo, para que nós possamos cumprir a Constituição, a
indicação é da Assembleia Legislativa”, avaliou Nilo. A novidade dessa
vez é que o comandante da AL-BA promete apresentar um projeto de
resolução, a ser apreciado pela Casa, a fim de que haja uma lista
tríplice na AL-BA, com direito a indicação da bancada da minoria. “Eu
vou permitir fazer uma regra em que três pessoas poderão indicar um nome
para disputar no plenário: a Mesa Diretora, o presidente da Assembleia e
20% dos deputados. Isso é um pleito da oposição, que eu acho justo, e
eu vou aceitá-lo. Eles terão direito a colocar a indicação para a
disputa no plenário. Pelo regimento, quem indica exclusivamente é a
Mesa, porque é uma indicação, não é uma disputa. Eu acho que os
deputados de oposição, que são 18, têm direito – caso eles tenham 20%
das assinaturas – de colocar um membro para disputar no plenário”,
justificou o presidente, ao salientar que os três postulantes terão que
obter 32 votos para serem aprovados pela maioria dos parlamentares.
Segundo o pedetista, apesar de a aposentadoria de Ridalva estar
programada para esta semana, ele só começará a pensar sobre o assunto no
próximo mês.
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