O anteprojeto de lei do novo Código Penal será entregue em solenidade
nesta quarta-feira (27) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O
evento contará com a presença de senadores e convidados. O anteprojeto
foi elaborado por quase oito meses pela Comissão Especial de Jurista do
Senado e apresenta propostas para modernizar o atual Código Penal,
criado há quase 72 anos. Para o presidente da comissão, ministro Gilson
Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o atual Código Penal deve
ser “compulsoriamente aposentado” e afirmou que o anteprojeto é o ponto
de partida para a confecção de um código para o “Brasil de hoje e de
amanhã”. Para o procurador regional Luiz Carlos Gonçalves, relator da
comissão, o anteprojeto é uma proposta moderna, sensível às demandas
sociais e que se preocupa com a proteção dos direitos humanos. Um dos
avanços do texto é propor a criminalização dos crimes cibernéticos. Mas
os juristas não hesitaram em tocar em temas polêmicos como o aborto.
Quanto às drogas, o anteprojeto admite a legalização do porte de pequena
quantidade para consumo pessoal. O anteprojeto está organizado em mais
de 500 artigos. Quase todas leis chamadas extravagantes, como as leis de
drogas e lavagem de dinheiro foram incorporadas pelo anteprojeto.
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