O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (6) que considera “prematuro” discutir se a Câmara dos Deputados irá declarar automaticamente a perda dos mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Lewandowski, que foi o revisor da ação penal, minimizou as divergências entre os Poderes Legislativo e Judiciário sobre o assunto. “Não acho que há crise. O que há é harmonia e independência”, disse o ministro, após a posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. O ministro reiterou que deverá cumprir o prazo para publicação do acórdão da decisão do STF, apesar das duas mil páginas de notas taquigráficas que precisarão ser revisadas. “Estou trabalhando com afinco no meu voto. Temos um prazo regimental de 60 dias que deverá ser cumprido por todos os ministros”, disse Lewandowski. O acórdão é um documento que contém os principais fatos e decisões do plenário sobre um processo julgado. O documento é redigido pelo ministro que deu o voto vencedor – no caso do mensalão, a maioria das decisões seguiu entendimento do ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da ação. Leia mais na Agência Brasil.
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