por David Mendes
O atual prefeito de Irecê, Zé das Virgens (PT), corre o risco de
ter o pedido de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. A
coligação “Aliança Liderança e Trabalho”, liderada pelo postulante
Luizinho Sobral (PTN), entrou com um pedido de impugnação de
candidatura, nesta quinta-feira (12), na 95ª Zona Eleitoral. De acordo
com a ação, o alcaide não apresentou a certidão de desincompatibilização
da presidência do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do
Território de Irecê (CDS), autarquia interfederativa pertencente ao
Município, Estado e União, mantida com recursos públicos. Conforme a
legislação, o petista deveria ter se afastado do cargo seis meses antes
das eleições. Mas, segundo a denúncia, consta do Diário Oficial do Estado da Bahia,
atos assinados pelo gestor como presidente do órgão até os últimos dias
23 e 24 de junho. Na peça apresentada, o corpo jurídico da coligação
adversária sustenta, além da ausência da certidão de
desincompatibilização, a falta de comprovação da realização de
assembleia de prefeitos, com prestação e aprovação de contas junto aos
Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), do Estado e da União. Há
também, segundo a denúncia, a ausência de realização de eleição da nova
diretoria do consórcio público e ata registrada em cartório antes de 7
de abril, o que cumpriria o trâmite legal para o afastamento.
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