O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (29) que não dá mais para o Congresso compatibilizar prisão com exercício de mandato. Calheiros se referia à decisão de ontem (28) da Câmara dos Deputados que absolveu, com 233 votos favoráveis, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. “Eu acho que as prerrogativas não são eternas. A sociedade muda e nós precisamos mudar as prerrogativas.”, afirmou o presidente do Senado. Ainda segundo Renan, decisões como a de ontem não desgastam o parlamento. “Eu acho que não desgasta porque nós precisamos ter respostas prontas, rápidas e céleres”, disse. Nesse sentido ele disse que a solução é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que trata da perda dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa.
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